Objeto: ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL ? PARQUE ECOLÓGICO, NO BAIRRO NOVA PEDREGULHO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO ESTADUAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, CONVÊNIO SJC/FID Nº 093/2019 - PROCESSO Nº 1326760/2017.